PDF; Manual da Justa Causa

Manual da Justa Causa

MANUAL PREVENTIVO DA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR

Manual Preventivo da Aplicação da Justa Causa pelo Empregador ... da justa causa e os fatos geradores da justa causa perante a lei, a doutrina e a jurisprudência trabalhista. Antes de encerrar esta apresentação não posso deixar de registrar o ...

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Livro: Manual da Justa Causa Sergio Pinto Martins

"Manual da Justa Causa faz uma análise prática sobre os principais aspectos desse instituto, escrita por um dos mais renomados autores da área trabalhista. Sergio Pinto Martins, famoso por seus livros didáticos, utiliza se de todo o seu conhecimentocomo magistrado e professor de Direito do Trabalho para desenvolver os tópicos com clareza e ...

CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

1 O conceito da demissão por justa causa O instituto jurídico da dispensa por justa causa é a pena máxima aplicada no Direito do Trabalho. É ocasionada por um ato do empregado que, nos termos da lei, seja considerado como uma falta grave. Na Consolidação das Leis do Trabalho as justas causas são enumeradas no artigo 482, de

CONDUTA E MAU PROCEDIMENTO E DESÍDIA

causa, como o Decreto nº 20.465 31 (artigo 54 havia a previsão da justa causa); o Decreto nº 22.872 32 (artigo 90); e o Decreto 24.165 34, que criou o instituto da aposentadoria e as pensões dos bancários, também havendo a previsão da justa causa na despedida, quando da prática de jogos de azar.