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Guia Prático de Direito do Trabalho

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Guia Prático – Regime de Layoff ISS, I.P. Pág. 8 20 • Início e fim da redução do período normal de trabalho ou da suspensão de contrato de trabalho Na falta da ata da negociação, as empresas enviam à estrutura representativa dos trabalhadores e ao

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Guia Prático – Subsídio de Desemprego ISS, I.P. Pág. 2 41 FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Subsídio de Desemprego (6001 – v4.61) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Departamento de Prestações e Contribuições PAGINAÇÃO Departamento de unicação e Gestão do Cliente CONTACTOS

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O livro traz de forma clara e assertiva o conteúdo de direito do trabalho com quadros, destaques e explicações para o leitor que precisa de informação de uma forma prática, acessível e de qualidade de acordo com a reforma trabalhista.

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Guia Prático – Subsídio Parental ISS, I.P. Pág. 6 23 de garantia e no pressuposto de que a entidade empregadora não se opôs ao gozo da licença e que a mesma foi gozada. Obs. 2 No caso de nascimento de gémeos, o pai tem direito, por cada gémeo além do primeiro, a mais

Livro: Guia Pratico de Direito Ambiental Wanderley

Corte discretamente empoeirado. Este Guia Prático de Direito Ambiental convida os operadores do Direito a se engajarem na luta contra a degradação do meio ambiente. Urge que nos situemos no panorama ecológico, de maneira a vincular seu cotidiano forense aos debates e aos problemas que estão na ordem do dia nacional e internacional.