PDF" Regime Jurídico da Investigação Criminal. Comentado e Anotado

Regime Jurídico da Investigação Criminal. Comentado e Anotado

Regime Jurídico da Investigação Criminal entado e Anotado

A investigação criminal ocupa, hoje, um espaço na discussão jurídico criminal que nos empreende a obrigação de colocar ao dispor de todos o pensar actual face às novas alterações legislativas, sendo de destacar a Lei Quadro da Política Criminal e o Regime Jurídico do Uso e Porte de Arma.

Regime jurídico das acções encobertas para fins de

Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal . Lei n.º 101 2001, de 25 de agosto . PUB . Clique para aceder ao diploma em Diário da República

Lei n º 101 2001, de 25 de Agosto

Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Lei de Organização da Investigação Criminal Lei n º 49

Lei de Organização da Investigação Criminal Lei n.º 49 2008, de 27 de agosto; LIVROS C DESCONTO % Top 5 Penal. Código Penal Decreto Lei n.º 48 95, de 15 de março. ... Regime jurídico do associativismo jovem Lei n.º 23 2006, de 23 de junho.